1 -Após a notificação ou o conhecimento do ato de homologação da avaliação, o avaliado dispõe de cinco dias para reclamar junto do Reitor e, após a decisão deste, de igual prazo, para recorrer ao Presidente da Direção da Egas Moniz fundamentadamente, devendo a respetiva decisão ser proferida no prazo de quinze dias.
2 -A decisão sobre a reclamação deve ser fundamentada e precedida de parecer da Comissão de Avaliação.