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Artigo 3.º — Conteúdo Documental

Vigente desde: 11/08/2021
  1. 1 -O PMDFCI de Penacova, é constituído pelos seguintes elementos:
    1. a)Diagnóstico (Informação de Base);
    2. b)Plano de Ação.
  2. 2 -O Diagnóstico constitui uma base de informação que se traduz na caracterização sucinta e clarificadora das especificidades do município, que para todos os efeitos é parte integrante do PMDFCI e que compreende os seguintes capítulos:

    I. Introdução;

    II. Caracterização física;

    III. Caracterização climática;

    IV. Caracterização da população;

    V. Caracterização da ocupação do solo e zonas especiais;

    VI. Análise do histórico e causalidade dos incêndios florestais;

    VII. Bibliografia.

  3. 3 -O Plano de Ação compreende o planeamento de ações que suportam a estratégia municipal de defesa da floresta contra incêndios, definindo metas, indicadores, responsáveis e estimativa orçamental e que compreende os seguintes capítulos:

    I. Introdução;

    II. Enquadramento do PMDFCI no Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios;

    III. Modelos de Combustíveis Florestais;

    IV. Cartografia de Risco de Incêndio Florestal;

    V. Antecedentes do Planeamento;

    VI. Objetivos e Metas do PMDFCI;

    VII. Eixos estratégicos;

    VIII. Bibliografia.

Histórico de Alterações

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Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 11/08/2021

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