O presente Regulamento revoga o Regulamento do Regimes de Mudança de curso, Transferência e reingresso da Universidade do Porto, aprovado pelo Despacho n.º 10446/2011, publicado no DR, 2.ª série, n.º 158, de 18 de agosto de 2011, entrando em vigor no dia seguinte à sua publicação no Diário da República.
27 de agosto de 2019. - O Reitor, Prof. Doutor António de Sousa Pereira.
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