- 1 -As taxas a aplicar pela ocupação de espaços em mercados e feiras, constam do anexo II e são definidas em função do custo de manutenção de mercado, número de bancas e custos amortizações da renovação do mercado.
Cálculo do Valor Mensal da Banca
TBM = (CMM x TDM)/N
onde:
TBM = Taxa de Banca de Mercado
CMM = Custo de Manutenção do Mercado
N = Número de Bancas de Mercados
TDM = Taxa de Depreciação do Mercado
- 2 -No mercado de menor dimensão a taxa será reduzida em 15 %.
- 3 -As bancas de venda de produtos de cafetaria, congelados, charcutaria e flores sofrerão um agravamento de 60 %.
- 4 -As taxas de estabelecimentos nos mercados, são definidas em função da taxa de bancas de mercados, da área e tempo médio de abertura ao público, de acordo com as seguintes fórmulas:
Cálculo do Valor Mensal do Estabelecimento
TEM = TBM + (A x TA)
onde:
TEM = Taxa de estabelecimento de mercado;
TBM = Taxa de banca de mercado;
A = Área do Estabelecimento em metros quadrados;
TA = Taxa, para os estabelecimentos, por metro quadrado.
Mercado do Rio Azul
CMM - Custo manutenção do mercado - 57 505,20 (euro)
N - Número de bancas de mercados - 52
TDM - Taxa de Depreciação do Mercado (20 anos) - 5,00 %
CMM - Custo Manutenção do Mercado
(ver documento original)
Valores encontrados para as bancadas:
(ver documento original)
A União das Freguesias de Setúbal (São Julião, Nossa Senhora da Anunciada e Santa Maria da Graça) assume esta despesa a fim de manter a taxa a cobrar dentro dos valores praticados.
Artigo 5.º — Mercados e Feiras
Vigente desde: 04/09/2020
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 04/09/2020