- 1 -A Junta de Freguesia ao realizar diversas iniciativas poderá aplicar uma taxa de inscrição no valor de 5,00(euro).
- 2 -Para poderem participar nas iniciativas deverão estar recenseados/residentes na freguesia.
- 3 -Deverá ser preenchido um formulário e anexar cópia dos documentos de identificação de cada inscrito.
9 de junho de 2020. - O Presidente, Rui Manuel do Rosário Canas.
(1) A taxa de juro a aplicar é definida, para cada ano, pela Agência de Gestão de Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP), através de aviso publicado no Diário da República. Aviso nº 212/2020 (D.R. nº 6/2020, série II, 4 de janeiro).
(2) Informação extraída do INE com base nos Censos 2011 e com as devidas alterações de reorganização administrativa das freguesias - CAOP 2013 (dados corrigidos em 19 de junho 2019).
(3) Dados extraídos do INE.
ANEXO II
Tabela geral de taxas e outras receitas
Serviços administrativos
(nível 11 da Tabela Remuneratória única - 7,11 (euro)/hora)
(ver documento original)
Tabela geral de taxas e outras receitas
Licenças canídeos e gatídeos
(ver documento original)
Tabela geral de taxas e outras receitas
Cedência das instalações
Coletividades e outras instituições sem fins lucrativos sediadas na freguesia
Cedência em dia de semana e período normal de expediente - 7,70(euro)/h
Cedência fora do período normal de expediente - 11,50(euro)/h
Coletividades e outras instituições sem fins lucrativos não sediadas na freguesia
Cedência em dia de semana e período normal de expediente - 9,63(euro)/h
Cedência fora do período normal de expediente - 14,38(euro)/h
Empresas sedeadas na freguesia
Cedência em dia de semana e período normal de expediente - 15,40(euro)/h
Cedência fora do período normal de expediente - 23,00(euro)/h
Empresas não sedeadas na freguesia
Cedência em dia de semana e período normal de expediente - 19,25(euro)/h
Cedência fora do período normal de expediente - 28,75(euro)/h
Aos valores acima mencionados acresce IVA à taxa em vigor.
Tabela geral de taxas e outras receitas
Mercados e quiosques
(ver documento original)
Tabela geral de taxas e outras receitas
Licenciamento de venda ambulante de lotarias, de arrumador de automóveis e de atividades ruidosas de caracter temporário que respeitem a festas populares, romarias, feiras, arraiais e bailes
Licenciamento de vendedor ambulante de lotarias
Emissão de licença anual - 16,20(euro)
Renovação anual de licença - 8,10(euro)
Licenciamento de arrumador de automóveis
Emissão de licença anual - 53,85(euro)
Renovação anual de licença - 26,95(euro)
Averbamento - 5,40(euro)
Licenciamento de atividades ruidosas de caráter temporário que respeitem a festas populares, romarias, feiras, arraiais e bailes:
Entardecer (dias úteis) período das 20:00 às 23:00 horas - 50,10(euro)
Noturno (dias úteis) período das 23:00 às 07:00 horas - 133,60(euro)
Diurno (dias úteis) período das 07:00 às 20:00 horas - 16,70(euro)
Sábados, Domingos e feriados - 183,70(euro)
Taxa de Apreciação - 10,50(euro)
Tabela geral de taxas e outras receitas
Serviços de Recolha de Resíduos
(ver documento original)
Aos valores acima mencionados acresce IVA à taxa em vigor.
Outras Receitas
Inscrição em diversas iniciativas - 5,00(euro)
Cedência de conjunto de mesa e dois bancos de madeira, por 3 dias - 10,00(euro)
Tabela geral de taxas e outras receitas
Fest'Asso
(ver documento original)
313456047