1 -Os membros do júri e os trabalhadores das Entidades representadas no Júri, assim como, os seus parentes e afins em linha direta, ficam impedidos de apresentar candidatura.
2 -Em caso de conflito de interesse entre algum elemento do Júri e candidatos, o jurado em conflito deve abster-se de votar.
3 -Para efeitos do disposto no número anterior, entende-se por conflito de interesse a relação familiar direta ou profissional entre o elemento do Júri e o candidato, à data do concurso.