Neste capítulo, as taxas enquadram-se no Tipo A - as que decorrem de um ato administrativo. O custo da atividade pública é sempre igual ao valor das taxas a cobrar.
Descrição
Total MOD
Máquinas/ Viaturas
Custos indiretos
Total dos custos
Valor a cobrar
Valor total a cobrar médio (usando os prazos e dimensões médias)
Benefício auferido pelo particular
Custo suportado pelo Município
Desincentivo
Artigo 10.º
Serviços diversos de âmbito florestal
1
Emissão de pareceres:
1.1
Pela submissão do pedido
50,00 €
1.2
Pela emissão do parecer
90,15 €
0,00 €
88,09 €
178,24 €
128,00 €
178,00 €
1
0 %
0 %
* O total da taxa da alínea 1.2 do artigo 10.º inclui o valor da taxa das alíneas 1.1 do mesmo artigo.