As taxas do artigo 18.º enquadram-se em dois tipos, Tipo A - as que decorrem de um ato administrativo e Tipo C - as que decorrem da gestão de bens de utilização coletiva, sendo que neste caso o custo total apura-se somando a componente do Tipo A com a do Tipo C.
No que diz respeito à componente do tipo C, foram apurados os custos de funcionamento do equipamento, nomeadamente os custos com pessoal, fornecimentos e serviços externos, amortizações e custos indiretos da unidade orgânica à qual está afeta a mão-de-obra do equipamento, tendo em conta o número de minutos totais anuais ocupados pelos funcionários afetos multiplicou-se esse valor pelo valor do custo por minuto da respetiva unidade orgânica.
Para além disso, apurou-se o custo o processo administrativo (componente do Tipo A) da entrega diária da receita arrecadada, assumindo-se esse custo durante o total de dias úteis de funcionamento do equipamento, o qual se somou aos custos apurados acima para se chegar aos custos comuns totais do equipamento.
Os custos comuns totais apurados foram divididos pela biblioteca em função das ocupações em proporção do número de dias de funcionamento de cada espaço.
O custo unitário por unidade foi determinado pressupondo a ocupação total, na sua capacidade máxima, ou seja, no horário de funcionamento respetivo mediante o número de utilizações imediatas possíveis.
Apurou-se que custo da atividade pública local é sempre superior ao valor da taxa aplicada, pelo que o Município suporta o custo social associado, que ascende no máximo a 50 % do valor do custo.
Descrição
Total MOD
Máquinas/ Viaturas
Afetação dos custos de funcionamento dos equipamentos
Custos indiretos
Total dos custos
Quantidades, prazos e dimensões médias
Valor a cobrar
Valor total a cobrar médio (usando os prazos e dimensões médias)
Benefício auferido pelo Particular
Custo suportado pelo Município
Desincentivo
SECÇÃO II
EQUIPAMENTOS CULTURAIS
Artigo 18.º
Biblioteca Municipal
1
Utilização da Sala Polivalente Biblioteca Municipal:
1.1
Até às 17h30 m, em dias úteis - utilização por hora ou fração
40,10 €
0,00 €
30,87 €
28,53 €
99,50 €
2
25,00 €
50,00 €
1
50 %
0 %
1.2
Depois das 17h30 m, em dias úteis, e aos fins de semana e feriados - utilização por hora ou fração
40,10 €
0,00 €
46,31 €
28,53 €
114,93 €
2
30,00 €
60,00 €
1
48 %
0 %