As taxas desde artigo enquadram-se em dois tipos, Tipo A - as que decorrem de um ato administrativo e Tipo C - as que decorrem da gestão de bens de utilização coletiva, sendo que neste caso o custo total apura-se somando a componente do Tipo A com a do Tipo C.
No que diz respeito à componente do tipo C, foram apurados os custos de funcionamento do Feira, nomeadamente os custos com pessoal, eletricidade, amortizações e custos indiretos da unidade orgânica a qual está afeta a mão-de-obra do mercado, tendo em conta o número de minutos totais anuais ocupados pelos funcionários afetos multiplicou-se esse valor pelo valor do custo por minuto da respetiva unidade orgânica.
Apurou-se também o custo específico associado ao processo administrativo (componente do Tipo A) da entrega diária da receita arrecadada com a ocupação dos lugares de terrado, assumindo-se esse custo durante o número de dias de funcionamento do equipamento, nomeadamente 24 dias.
Para se apurar os custos totais anuais de cada tipo, distribuiu-se os custos comuns da componente do Tipo C apurada como explicado acima proporcionalmente aos m2 ocupados por cada tipo e somou-se os custos específicos (componente do Tipo A) também explicados acima. Apurados os custos totais anuais, dividiu-se o valor anual pelo número de lugares de terrado e por 24 dias. O custo da atividade é sempre superior ao valor da taxa aplica pelo que o Município suporta o custo social associado, que ascende no máximo a 54 % do valor do custo.
Descrição
Total MOD
Máquinas/ Viaturas
Afetação dos custos de funcionamento dos equipamentos
Custos indiretos
Total dos custos
Quantidades, prazos e dimensões médias
Valor a cobrar
Valor total a cobrar médio (usando os prazos e dimensões médias)
Benefício auferido pelo particular
Custo suportado pelo Município
Desincentivo
Artigo 22.º
Feira
1
Feira Semanal:
1.1
Espaço de venda, por m2 ou fração e por dia
0,00 €
0,00 €
11,78 €
0,00 €
11,78 €
54
0,10 €
5,40 €
1
54 %
0 %
1.2
Espaço de venda ocasional, por m2 ou fração e por dia
0,00 €
0,00 €
11,78 €
0,00 €
11,78 €
54
0,10 €
5,40 €
1
54 %
0 %