Neste artigo, com exceção das taxas das alíneas compreendidas entre os pontos 1.1 a 1.7., as taxas enquadram-se em dois tipos, no Tipo A - as que decorrem de um ato administrativo, ou no Tipo B - as que decorrem de um ato administrativo adicionado de um processo operacional, sendo que o total do custo da atividade pública local é sempre superior ao valor da taxa aplicada, suportando o Município um custo social associado que ascende no máximo a 90 % do valor do custo.
No que diz respeito à componente do tipo C, esta comporta dois tipos:
1 - O valor apurado para a concessão de terrenos para sepulturas ou jazigos em função do valor de mercado do m2 dos terrenos do cemitério face à área ocupada;
2 - A imputação do valor dos custos de manutenção anuais do cemitério a cada tipo de infraestrutura (sepulturas, jazigos, gavetões, sarcófagos; ossários e columbários), consoante os prazos de ocupação médios. No caso das ocupações com caráter perpétuo, considerou-se como tempo de ocupação 30 anos, como sendo o número de anos que uma geração tende em fazer a sua manutenção do espaço ocupado, pelo que se imputou custos de manutenção do cemitério durante esse período. Após esse tempo, por norma, os proprietários deixam o espaço ocupado ao abandono. No que diz respeito às ocupações temporárias, imputou-se os custos de manutenção tendo em conta o prazo médio de ocupações das diferentes infraestruturas, como abaixo indicado.
Para estimar o valor da concessão de terrenos para sepulturas e jazigos, foi efetuada uma estimativa para o valor de mercado do m2 de terreno do cemitério municipal, com base numa simulação do valor patrimonial tributário do site da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Considerando que o valor da avaliação da AT corresponde em média a 80 % do valor de mercado, aplicou-se esta proporção ao valor da simulação e dividiu-se pela área total do cemitério (1676,3 m2). Tendo em conta os diferentes tipos de infraestruturas, aplicou-se o valor do m2 obtido pelas áreas médias de ocupação de cada infraestrutura.
A repartição dos custos totais de funcionamento anual comuns pelas várias infraestruturas (sepulturas, jazigos, gavetões, sarcófagos; ossários e columbários) efetuou-se na percentagem da área total ocupada por cada infraestrutura e, posteriormente, pelo número total de cada uma das infraestruturas, face ao total de infraestruturas a repartir. Apurou-se, assim, o custo anual de funcionamento do cemitério que é afeto a atividades de manutenção por infraestrutura, dividindo-se depois pelo número total de infraestruturas existentes, alcançando-se o valor anual de manutenção por infraestrutura, para imputação aos vários processos, que se somou à componente do Tipo B em cada taxa aplicável (na coluna das amortizações dos bens imóveis) para determinar o total do custo da atividade pública local, que é superior ao valor das taxas aplicadas até um máximo de 80 %. Em exceção, o Município desincentiva o ponto 4., correspondente à concessão de terrenos, num máximo de 87 %, devido à sobrelotação do cemitério e à sua localização que não permite um futuro alargamento.
Descrição
Total MOD
Máquinas/ Viaturas
Afetação dos custos de funcionamento dos equipamentos
Custos indiretos
Total dos custos
Quantidades, prazos e dimensões médias
Valor a cobrar
Valor total a cobrar médio (usando os prazos e dimensões médias)
Benefício auferido pelo Particular
Custo suportado pelo Município
Desincentivo
Artigo 23.º
Cemitério Municipal
1
Inumação:
1.1
Sepultura temporária
98,79 €
0,00 €
0,00 €
134,19 €
232,98 €
232,98 €
232,98 €
1
0 %
0 %
1.2
Sepultura perpétua
100,05 €
0,00 €
0,00 €
135,96 €
236,01 €
236,01 €
236,01 €
1
0 %
0 %
1.3
Jazigo particular
24,55 €
0,00 €
0,00 €
32,49 €
57,04 €
57,04 €
57,04 €
1
0 %
0 %
1.4
Gavetão
24,55 €
0,00 €
0,00 €
32,49 €
57,04 €
57,04 €
57,04 €
1
0 %
0 %
1.5
Sarcófago
37,05 €
0,00 €
0,00 €
49,86 €
86,91 €
86,91 €
86,91 €
1
0 %
0 %
1.6
Ossário
20,05 €
0,00 €
0,00 €
26,34 €
46,39 €
46,39 €
46,39 €
1
0 %
0 %
1.7
Columbário
20,05 €
0,00 €
0,00 €
26,34 €
46,39 €
46,39 €
46,39 €
1
0 %
0 %
2
Exumação - por cada ossada, incluindo limpeza e trasladação
100,05 €
0,00 €
0,00 €
135,96 €
236,01 €
236,01 €
236,01 €
1
0 %
0 %
3
Trasladação
101,07 €
0,00 €
0,00 €
130,09 €
231,16 €
231,16 €
231,16 €
1
0 %
0 %
4
Concessão de terrenos:
4.1
Para sepultura perpétua
22,30 €
0,00 €
1 437,98 €
26,79 €
1 487,07 €
2,5
2 783,00 €
2 783,00 €
1
0 %
87 %
4.2
Para jazigo particular:
4.2.1
Os primeiros 5 m2 ou fração
22,30 €
0,00 €
5 530,70 €
26,79 €
5 579,79 €
5
5 304,10 €
5 304,10 €
1
5 %
0 %
4.2.2
Por cada m2 ou fração a mais - entre 5 e 6 m2
0,00 €
0,00 €
1 106,14 €
0,00 €
1 106,14 €
1 224,01 €
1 224,01 €
1
0 %
11 %
5
Ocupação de ossário municipal:
5.1
Por cada ano ou fração
10,05 €
0,00 €
11,94 €
12,97 €
34,95 €
34,95 €
34,95 €
1
0 %
0 %
5.2
Com caráter perpétuo
10,05 €
0,00 €
370,85 €
12,97 €
393,87 €
393,87 €
393,87 €
1
0 %
0 %
6
Ocupação de columbário municipal:
6.1
Por cada ano ou fração
10,05 €
0,00 €
11,94 €
12,97 €
34,95 €
34,95 €
34,95 €
1
0 %
0 %
6.2
Com caráter perpétuo
10,05 €
0,00 €
353,57 €
12,97 €
376,58 €
376,58 €
376,58 €
1
0 %
0 %
7
Ocupação de gavetão:
7.1
Por cada ano ou fração
14,55 €
0,00 €
51,47 €
19,11 €
85,14 €
42,50 €
42,50 €
1
50 %
0 %
7.2
Com caráter perpétuo
14,55 €
0,00 €
3 062,27 €
19,11 €
3 095,93 €
1 550,00 €
1 550,00 €
1
50 %
0 %
8
Averbamento em alvarás de concessão de terrenos em nome do novo proprietário:
8.1
Classes sucessíveis nos termos das alíneas a) a e) do artigo 2133.º do Código Civil:
8.1.1
Jazigo
29,44 €
0,00 €
0,00 €
32,58 €
62,02 €
62,02 €
62,02 €
1
0 %
0 %
8.1.2
Sepultura perpétua
29,44 €
0,00 €
0,00 €
32,58 €
62,02 €
62,02 €
62,02 €
1
0 %
0 %
8.1.3
Ossário
29,44 €
0,00 €
0,00 €
32,58 €
62,02 €
62,02 €
62,02 €
1
0 %
0 %
8.1.4
Columbário
29,44 €
0,00 €
0,00 €
32,58 €
62,02 €
62,02 €
62,02 €
1
0 %
0 %
8.2
Transmissão para outras pessoas:
8.2.1
Jazigo
24,00 €
0,00 €
4 635,65 €
29,27 €
4 688,92 €
970,00 €
970,00 €
1
79 %
0 %
8.2.2
Sepultura perpétua
22,64 €
0,00 €
1 205,27 €
27,28 €
1 255,19 €
776,00 €
776,00 €
1
38 %
0 %
8.2.3
Ossário
22,64 €
0,00 €
370,85 €
27,28 €
420,78 €
420,78 €
420,78 €
1
0 %
0 %
8.2.4
Columbário
22,64 €
0,00 €
353,57 €
27,28 €
403,49 €
403,49 €
403,49 €
1
0 %
0 %
9
Licença para a colocação de revestimento e adornos em sepulturas, por cada sepultura
30,70 €
0,00 €
0,00 €
33,99 €
64,69 €
28,00 €
28,00 €
1
57 %
0 %
10
Outros serviços
30,70 €
0,00 €
0,00 €
33,99 €
64,69 €
13,00 €
13,00 €
1
80 %
0 %
11
Obras em jazigos e sepulturas:
11.1
Obras em jazigos e sepulturas perpétuas para execução das obras determinadas pela Câmara Municipal - aplicam-se as taxas previstas no Capítulo de Urbanização e Edificação:
11.1.1
Construção, ampliação ou modificação de jazigo - por jazigo