É dever do utilizador:
- a)Tomar conhecimento das regras de manuseamento da documentação, segundo Apenso I do presente Regulamento e disponibilizado na sala de leitura/ consulta;
- b)Ser responsável pelos documentos requisitados, desde a receção à sua devolução;
- c)Manter na sua posse os documentos requisitados, não efetuando permutas ou cedências com outros leitores;
- d)Manter-se no mesmo lugar durante a sua permanência na sala de leitura;
- e)Comunicar aos técnicos do Setor de Arquivo qualquer anomalia detetada nos documentos requisitados;
- f)Não perturbar o normal funcionamento do serviço, sob pena de ter de abandonar as instalações;
- g)Se publicar trabalhos ou obras em que figurem informações ou reproduções de documentos existentes no Arquivo Municipal, referenciar os documentos consultados e fazer uma entrega de dois exemplares para serem guardados no Arquivo Municipal e Biblioteca Municipal.