Ao Arquivo Municipal compete:
- a)Conceber, planear e implementar a gestão integrada do sistema de arquivo, bem como assegurar a sua ligação a cada unidade orgânica;
- b)Desenvolver sistemas de organização, classificação e avaliação dos documentos;
- c)Conceber instrumentos de pesquisa, tais como guias, inventários, catálogos, índices e outros;
- d)Apoiar o utilizador, orientando-o na pesquisa documental;
- e)Facultar aos utilizadores internos e externos (mediante autorização superior) a documentação solicitada respeitando os critérios de confidencialidade da informação, definidos internamente e em conformidade com a lei;
- f)Propor a eliminação da documentação, após o cumprimento do respetivo prazo de conservação fixado por lei;
- g)Zelar pela conservação física da documentação, criando boas condições ambientais e da segurança;
- h)Promover e controlar a incorporação de novos sistemas de informação;
- i)Fomentar uma política de divulgação do património documental, concretizada através de atividades de extensão cultural, educativa e editorial;
- j)Realizar propostas de restauro e encadernação;
- k)Emitir cópias da documentação arquivada;
- l)Promover contactos e relações com outras instituições;
- m)Efetuar os demais procedimentos ou atribuições que forem determinadas por lei, regulamento, despacho/ ordem superior.