1 -O presente regulamento estabelece as condições gerais de acesso a incentivos às atividades agrícolas em modo de produção integrada e/ou modo de produção biológica, a conceder pelo Município de Arouca, aos produtores titulares de explorações agrícolas existentes dentro dos limites do Concelho de Arouca.
2 -O presente regulamento é aplicável a pessoas singulares ou coletivas - micro, pequenas e médias empresas residentes ou sedeadas no concelho de Arouca.