Compete ao Serviço de Arquivo, Expediente e Gestão Documental:
- a)Assegurar a gestão do Arquivo Municipal, garantindo o acesso rápido e eficaz à informação, de acordo com a lei em vigor;
- b)Colaborar na definição dos circuitos documentais e prestar apoio técnico junto dos serviços produtores no que respeita a procedimentos de avaliação documental a incorporar em arquivo definitivo;
- c)Conceber e atualizar instrumentos de descrição da documentação, tais como guias, inventários, catálogos e índices;
- d)Assegurar as tarefas de avaliação e seleção e propor, logo que decorridos os prazos estipulados por lei, a inutilização de documentos;
- e)Assegurar a conservação e manutenção do acervo documental do Município;
- f)Identificar os fundos arquivísticos públicos ou privados, quaisquer que seja o seu suporte, com interesse histórico para o município, e encorajar e promover a sua transferência para o Arquivo Municipal;
- g)Desenvolver e apoiar ações de estudo, investigação e divulgação da documentação existente nos arquivos;
- h)Promover iniciativas culturais e de difusão do património documental à sua guarda com valor histórico e cultural;
- i)Controlar a saída de qualquer publicação, registo ou documento dos arquivos mediante requisição, datada e assinada pelo responsável do respetivo serviço;
- j)Assegurar o atendimento dos utilizadores de acordo com a regulamentação interna;
- k)Assegurar o expediente geral, designadamente, receção, registo, classificação, distribuição, expedição da correspondência e de outros documentos, dentro dos prazos respetivos;
- l)Garantir a prestação de serviços de apoio que assegurem o regular funcionamento da organização, através da gestão eficiente dos meios e recursos disponíveis no âmbito do expediente.