Compete ao Serviço de Gestão Patrimonial:
- a)Assegurar a sistematização e gestão dos inventários de bens (móveis e imóveis);
- b)Realizar o inventário anual e contagens físicas periódicas dos bens móveis;
- c)Manter atualizadas as folhas de carga de todas as unidades orgânicas;
- d)Controlar, manter e conservar todos os bens do Município;
- e)Intervir na gestão do património imobiliário, incluindo manutenção, conservação, segurança e gestão de arrendamentos;
- f)Proceder à atualização e manutenção do cadastro predial;
- g)Executar e acompanhar processos de transferência e abate de bens;
- h)Realizar estudos e avaliações necessários para a valorização de imóveis municipais;
- i)Realizar operações de alienação e gestão do património imobiliário, incluindo a compilação de informação para comunicações obrigatórias;
- j)Desenvolver programas de valorização e rentabilização de imóveis em colaboração com outros serviços e entidades;
- k)Submeter propostas de alteração de dominialidade de imóveis.