1 -Compete à Divisão de Gestão Urbanística coordenar a elaboração, alteração, revisão e gestão dos instrumentos de gestão territorial (e.g., PDM, Planos de Pormenor), instruir, analisar e decidir (por via delegada) os processos de licenciamento e comunicação prévia de obras particulares, gerir e fiscalizar a ocupação do solo e a legalidade das operações urbanísticas em curso.
2 -A Divisão de Gestão Urbanística é coordenada por um dirigente intermédio de 2.º grau (chefe de divisão), compreende os seguintes serviços: