Compete ao Serviço de Estudos, Planeamento e Mobilidade:
- a)Elaborar, monitorizar, rever e alterar os Instrumentos de Gestão Territorial (IGT), nomeadamente o PDM, Planos de Urbanização e Planos de Pormenor;
- b)Realizar estudos e pareceres técnicos no domínio do ordenamento e da avaliação ambiental estratégica;
- c)Assegurar o cumprimento dos prazos e os procedimentos legais de participação pública na elaboração dos IGT;
- d)Conceber e propor soluções para a melhoria da mobilidade urbana e acessibilidades, incluindo transportes, ciclovias e percursos pedonais;
- e)Elaborar planos e estudos de tráfego e estacionamento e acompanhar a sua implementação em articulação com a Divisão de Obras Públicas.