Compete ao Serviço de Contratação de Obras Públicas:
- a)Elaborar e instruir o processo administrativo de lançamento de concursos ou outros procedimentos, incluindo a preparação das peças do procedimento (Programa de Concurso, Caderno de Encargos) em articulação com os serviços projetistas e fiscalizadores, assegurar a publicidade legal dos procedimentos no Portal BASE e demais plataformas, apoiar o Júri do Procedimento na análise das propostas e na emissão dos relatórios de avaliação, elaborar os contratos de empreitada e assegurar o seu registo, publicitação e gestão da garantia (cauções), processar e controlar a documentação financeira associada à contratação (autorizações de despesa, compromissos) em articulação com a Divisão Financeira.