Compete ao Serviço de Programas de Reinserção Social:
- a)Celebrar e acompanhar os contratos de inserção dos beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI);
- b)Coordenar a execução do programa de Contratos Locais de Desenvolvimento Social (CLDS), em articulação com os conselhos locais de ação social;
- c)Elaborar as Cartas Sociais Municipais, incluindo o mapeamento de respostas existentes ao nível dos equipamentos sociais;
- d)Assegurar a articulação entre as cartas sociais municipais e as prioridades definidas a nível nacional e regional;
- e)Realizar levantamentos e estudos que permitam um melhor conhecimento da atividade associativa na área social, de forma a identificar dificuldades e obstáculos;
- f)Promover a cooperação municipal e intermunicipal, com instituições públicas e privadas, apostando em parcerias, para apoiar a estratégia e o desenvolvimento sustentável do município;
- g)Assegurar a devida articulação com a intervenção complementar dos restantes serviços.