Constituem fundamentos para a perda do direito à bolsa de incentivo:
- a)A não obtenção de aproveitamento escolar nos termos previstos no artigo anterior;
- b)A alteração do regime de frequência de tempo integral para tempo parcial;
- c)A anulação da matrícula ou desistência do curso em que o estudante se encontra escrito, ao abrigo do qual foi atribuída a bolsa de incentivo;
- d)A prestação de falsas declarações sobre matérias relevantes para a atribuição da bolsa;
- e)O não cumprimento dos requisitos estipulados no presente Regulamento.