Artigo 2.º — Objeto e âmbito de aplicação

Vigente desde: 18/06/2026

1 -O presente regulamento estabelece as regras de administração e gestão dos cemitérios de Pousos, Vidigal, Barreira, Mourã e Cortes.
2 -Fica excluída do âmbito de aplicação deste regulamento, a gestão do cemitério de Leiria, por ser propriedade do Município de Leiria.

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Em vigor desde 18/06/2026