Art.º 63 · Regulamento n.º 750/2026 — Objetos de ornamentação e culto

1 -Os objetos utilizados para fins de ornamentação ou de culto em jazigos e sepulturas não poderão ser daí retirados sem apresentação de autorização escrita dos responsáveis, nem sair do cemitério sem a anuência do coveiro.
2 -As obras de embelezamento (bordaduras) em espaço para além do concedido, não são permitidas.
3 -Excetua-se ao número anterior apenas a interligação de duas sepulturas contíguas, quando concedidas a um só titular.
4 -Em caso de incumprimento do número dois do presente artigo a Junta de Freguesia notifica o titular para, num prazo estabelecido, remover quaisquer materiais colocados para embelezamento.
5 -Decorrido o prazo a que se refere o número anterior, sem que o titular promova qualquer diligência, caberá à Junta de Freguesia tomar as medidas que entender necessárias para a remoção dos materiais colocados em torno da campa, correndo todas as despesas por conta do titular, com um agravamento de 40 %, relativo aos trabalhos desenvolvidos pelos serviços da entidade pública.

Artigo 63.º — Objetos de ornamentação e culto