Art.º 7 · Regulamento n.º 750/2026 — Âmbito

1 -Os cemitérios de Pousos, Vidigal, Barreira, Mourã e Cortes destinam-se à inumação de cadáveres de indivíduos naturais, falecidos ou residentes, à data do óbito, na área da União de Freguesias.
2 -Poderão ainda ser inumados nos referidos cemitérios, observadas as disposições legais, e regulamentares:
1. a)Os cadáveres de indivíduos falecidos noutras freguesias do Concelho de Leiria, mediante autorização do Presidente da Junta da União de Freguesias, com documento redigido na secretaria e devidamente assinado pelo Presidente, quando, por ausência de terreno disponível, não seja possível a inumação nos respetivos cemitérios.
2. b)Os cadáveres de indivíduos falecidos fora da área da União de Freguesias, que se destinem a jazigos particulares ou sepulturas perpétuas, anteriormente adquiridas;
3. c)Os cadáveres de indivíduos não abrangidos pelas situações previstas nas alíneas a) e b), mediante autorização do Presidente da Junta da União de Freguesias, devidamente fundamentada em razões ponderosas e atendíveis.

Artigo 7.º — Âmbito