Art.º 9 · Regulamento n.º 750/2026 — Serviços de Registo e Expediente Geral

1 -Os serviços de expediente geral e de registo dos cemitérios, funcionam nas secretarias da União de Freguesias, onde estão disponíveis, para além de outros documentos tidos por necessários, os livros de inumação, exumações e trasladações, bem como os ficheiros elaborados por ordem alfabética e numérica, referentes ao cemitério afeto à respetiva secretaria.
2 -Pela prestação de serviços relativos à atividade do cemitério, fixados por lei e a cargo da freguesia são cobradas as taxas definidas na tabela geral de taxas da Autarquia, em vigor.

Artigo 9.º — Serviços de Registo e Expediente Geral