- 1 -O ensino de cada disciplina observa o programa elaborado pelo/a regente antes do início do ano letivo e submetido à coordenação e ao Conselho Pedagógico.
- 2 -Os programas das disciplinas são publicados no netpa da NOVA School of Law e no guia de cursos da UNL.
Artigo 14.º — Programas
Vigente desde: 05/08/2022
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