1 -São elegíveis para atribuição de bolsas Girl STEAM as estudantes do sexo feminino que, no ano letivo de ingresso no curso e ao qual se refere o procedimento de atribuição de bolsa, reúnam os seguintes requisitos cumulativos:
a)Possuam matrícula e inscrição válida num curso técnico superior profissional ou num curso de licenciatura, ministrado pelo Politécnico de Leiria, inserido numa área STEAM;
b)Tenham uma inscrição em regime de tempo integral;
c)Possuam, no momento da realização das ações de que forem beneficiárias, residência em território nacional ou disponham de autorização de residência válida e número de identificação fiscal (com representante fiscal domiciliado em Portugal);
d)Não tenham sido contempladas com uma bolsa Girl STEAM noutra edição do procedimento de atribuição de bolsas pelo Politécnico de Leiria;
e)Não possuam quaisquer dívidas de propina, taxas ou emolumentos, quer do ano a que se reporta a bolsa, quer de ano anterior.
2 -Para efeitos de atribuição das bolsas previstas no presente artigo são considerados/as:
a)Os cursos relativamente aos quais se verifique, no ano letivo anterior ao da atribuição da bolsa, que a proporção de mulheres foi inferior a 40 % do total de estudantes;
b)As estudantes cuja matrícula foi efetuada até dia 31 de outubro, inclusive, do ano letivo a que se refere o procedimento de atribuição de bolsa.
3 -Os cursos referidos no número anterior são anualmente publicitados no edital referente ao início de cada processo de atribuição das bolsas.