Art.º 12 · Regulamento n.º 751/2025 — Critérios de Atribuição dos Espaços

1 -Aos candidatos selecionados para as tipologias de tabernas, creparias, kebabs, porco no espeto e salão de chá, é atribuído um espaço numa das praças de alimentação definidas no recinto da FMS.
2 -Aos candidatos selecionados para as tipologias de doçaria variada e similares e bebida a copo, pode ser atribuído um espaço nas praças de alimentação ou nas ruas do recinto da FMS.
3 -A atribuição dos demais espaços pré-definidos no recinto da FMS, é efetuada em conformidade com a lista de ordenação final e com o requerido pelo candidato, na sua candidatura.
4 -Os candidatos selecionados nas restantes tipologias adquirem o direito a explorar um espaço em lugar não definido no interior do recinto da FMS.
5 -Quando, após a ordenação das candidaturas, se verifique que todas as opções de localização pretendidas já se encontram atribuídas, pode a organização da FMS propor outras opções de espaços disponíveis.
6 -No caso previsto no número anterior, a atribuição de espaços ocorre em função da tipologia dos produtos e o histórico de participação do candidato.
7 -Esgotada a lista de ordenação final, e registando-se ainda espaços pré-definidos disponíveis para atribuição, pode ocorrer uma segunda vaga de candidaturas.

Artigo 12.º — Critérios de Atribuição dos Espaços