Art.º 35 · Regulamento n.º 751/2026 — Localização e colocação de equipamento de deposição

1 -Compete ao Município de Barrancos definir a localização de instalação de equipamento de deposição indiferenciada de resíduos urbanos e proceder à sua colocação.
2 -A localização e a colocação de equipamentos de deposição de resíduos urbanos respeitam os seguintes critérios:
1. a)Zonas pavimentadas, de fácil acesso e em condições de segurança aos utilizadores;
2. b)Zonas de fácil acesso às viaturas de recolha evitando-se nomeadamente becos, passagens estreitas, ruas de grande pendente, que originem manobras difíceis que coloquem em perigo a segurança dos trabalhadores e da população em geral;
3. c)Evitar a obstrução da visibilidade de peões e condutores, nomeadamente através da colocação junto a passagens de peões, saídas de garagem, cruzamentos;
4. d)Aproximar a localização do equipamento de deposição indiferenciada do de deposição seletiva;
5. e)Assegurar uma distância média entre equipamentos adequada, designadamente à densidade populacional e à otimização dos circuitos de recolha, garantindo a salubridade pública;
6. f)Os equipamentos de deposição devem ser colocados com a abertura direcionada para o lado contrário ao da via de circulação automóvel sempre que possível.
3 -O Município deve assegurar a existência de equipamentos de deposição indiferenciada de resíduos urbanos a uma distância inferior a 200 metros do limite dos prédios em todas as áreas do Município.

Artigo 35.º — Localização e colocação de equipamento de deposição