Esta autarquia cobra taxas e preços relativos a:
- a)Emissão de documentos (atestados, declarações, certidões, termos de identidade e justificação administrativa e outros documentos);
- b)Registo e licenciamento de cães e gatos;
- c)Certificação de fotocópias;
- d)Cemitérios (inumações, trasladações, concessões de sepulturas, gavetões/columbários e ossários);
- e)Mercados;
- f)Ocupação da via pública;
- g)Utilização de instalações;
- h)Publicidade;
- i)Licenciamento de atividades diversas (venda ambulante de lotarias, arrumador de automóveis, atividades ruidosas de caráter temporário que respeitem a festas populares, romarias, feiras, arraiais e bailes).