Art.º 5 · Regulamento n.º 752/2022 — Apoio Cultural, Recreativo e Social

1 -Programa A - Apoio ao investimento e aquisição de bens e serviços
1. 1.1 -Objetivo:
  Visa apoiar financeiramente a criação, recuperação ou beneficiação de instalações das instituições, bem como apoiar a aquisição de bens e serviços fundamentais para o seu bom desempenho.
2. 1.2 -Tipos de Apoio:
3. a)Atribuição e subsídios para aquisição de bens e serviços;
4. b)Comparticipação financeira direta na construção e beneficiação de sedes ou outras instalações afetas ao desenvolvimento das atividades referidas no n.º 1 do artigo 3.º;
5. c)Apoio no acompanhamento e parecer técnico;
6. d)Apoio técnico à elaboração do projeto de construção/reabilitação, com apoio dos serviços municipais competentes;
7. e)Outros apoios.
8. 1.3 -Celebração de Protocolos:
  Os apoios deste programa serão concedidos mediante a celebração de protocolo.
2 -Programa B - Apoio ao desenvolvimento cultural, social, recreativo e desportivo na realização de atividades.
1. 2.1 -Objetivo:
  Apoiar financeiramente e/ou logisticamente iniciativas culturais ou recreativas promovidas regularmente e pontualmente pelas entidades sediadas no Município de Castro Daire.
2. 2.2 -Enquadram-se neste programa de apoio:
3. a)Projetos de criação/produção de espetáculos;
4. b)Atividades de formação, desenvolvimento cultural e social;
5. c)Festivais, nos seus vários domínios;
6. d)Projetos que promovam a preservação do património cultural;
7. e)Ações de formação, cursos, colóquios, encontros, seminários e outros;
8. f)Exposições;
9. g)Intercâmbios culturais;
10. h)Edições;
11. i)Outras iniciativas.
12. 2.3 -Tipos de Apoio:
13. a)Atribuição de subsídio;
14. b)Cedência de instalações para sedes, ensaios, reuniões e/ou outro tipo de atividade;
15. c)Apoio técnico e logístico ao desenvolvimento de projetos;
16. d)Outros apoios.
17. 2.4 -Critérios de apreciação das candidaturas:
18. a)Atividades da entidade na referida iniciativa;
19. b)Contributo para o desenvolvimento cultural, recreativo, social individual e coletivo;
20. c)Impacto cultural a nível local, regional e/ou nacional;
21. d)Frequência das atividades (regular ou pontual);
22. e)Financiamentos obtidos;
23. f)Realização de iniciativas em parceria com outras entidades;
24. g)Número de associados;
25. h)Estatuto de associação juvenil;
26. i)Estatuto de entidade com utilidade pública;
27. j)Historial associativo;
28. k)Análise do último relatório de contas e relatório de atividades aprovados em Assembleia geral, assim como o orçamento e plano de atividades para o ano seguinte.
3 -Programa C - Não se aplica no apoio cultural, recreativo e social.
4 -Programa D - Apoio às classificações e realizações de mérito desportivo ou cultural.
1. 4.1 -Objetivo:
  Apoiar financeiramente as realizações de mérito das entidades culturais, recreativas e sociais do concelho, que se destaquem de forma significativa para a promoção do concelho de Castro Daire.
2. 4.2 -Critérios de Apoio:
  Este apoio é concedido, com caráter excecional, atendendo especificamente ao âmbito nacional ou internacional dos eventos e aos apoios de entidades/organismos oficiais.
3. 4.3 -Documentos a entregar:
4. a)Comprovativo de presença;
5. b)Calendário oficial das realizações em que irá participar;
6. c)Comprovativo de apoio das entidades/organismos oficiais.
5 -Programa E - Apoio à participação em atividades promovidas pelo Município
1. 5.1 -Objetivo:
  Atribuir estímulo financeiro pela participação das Entidades nas atividades promovidas pelo Município.
2. 5.2 -Critérios de Apoio
  O estímulo financeiro será definido anualmente pela Câmara Municipal, em função da tipologia da atividade. A atribuição do mesmo dependerá da efetiva participação da entidade na(s) atividade(s) promovida(s) pelo município.
3. 5.3 -Documentos a entregar
  1) A entidade em causa, para efeitos do Programa E deverá ter a documentação em conformidade e devidamente atualizada no serviço de apoio ao Associativismo.
  2) A evidência da participação é confirmada pelos serviços do município.

Artigo 5.º — Apoio Cultural, Recreativo e Social

Histórico de Alterações