São criadas e compostas por funcionários designados por deliberação do Conselho Diretivo (CD), as seguintes áreas:
- a)Área de Apoio Administrativo (AA) com funções de secretariado e de apoio administrativo ao Conselho Diretivo e às assessorias que dele dependam;
- b)Área de serviço de Assessoria Jurídica (AJ), com funções de:
Assessoria jurídica ao Conselho Diretivo, emitindo pareceres, elaborando informações e estudos de natureza jurídica sobre quaisquer assuntos que lhe sejam submetidos;
Apoiar juridicamente o Conselho Clínico na elaboração de orientações técnicas em matéria de pedidos de acesso a informação clínica e de dados de saúde, bem como de acesso a informação administrativa, ao abrigo da Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto;
Participação na análise e preparação de projetos de diplomas legais e de regulamentos no domínio da atividade do ICAD, I. P. que lhe sejam solicitados pelo Conselho Diretivo;
Elaboração ou apreciação de minutas de contratos, acordos, protocolos e despachos que lhe sejam solicitados pelo Conselho Diretivo;
Coordenação do contencioso do ICAD, I. P., assegurando o patrocínio judicial, diretamente ou em regime de aquisição de serviços externos, nos processos em que o ICAD, I. P. seja parte.
- c)Assessoria ao Coordenador Nacional para os Comportamentos Aditivos e as Dependências (ACNCAD), a quem compete:
Apoiar na organização e realização das reuniões da Comissão Técnica do Conselho Interministerial para os CAD, presididas pelo Coordenador Nacional; acompanhar a gestão dos grupos de trabalho, de caráter interinstitucional, nomeadamente, ao nível das várias Subcomissões, criadas pela Comissão Técnica;
Organizar o processo de monitorização e avaliação do PARCAD Horizonte 2024, colaborando na produção dos respetivos Relatórios Anuais e Relatório Intercalar;
Colaborar no processo de elaboração do novo Plano de Ação para o ciclo 2025- 2027, em articulação com as unidades internas do ICAD, e com entidades e organismos externos da Administração Pública envolvidos nos CAD;
Colaborar noutras atividades, solicitadas pelo Coordenador Nacional, designadamente, produção de informação e representação institucional em reuniões ou outros eventos.
- d)Área de Assessoria Especializada (AE), com funções de apoio técnico para projetos, programas ou task forces que requeiram uma intervenção multidisciplinar, em modalidades variáveis, nomeadamente das diversas unidades orgânicas que detenham competências técnicas e com caráter temporário.