O n.º 5 do artigo 13.º não se aplica aos estudantes que se encontrem inscritos em cursos de doutoramento na Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa em 11 de junho de 2021, mantendo-se em vigor o disposto no anterior Regulamento Geral dos Doutoramentos, publicado no Diário da República, DespaDespacho n.º 12588/2015 de novembro.
20 de junho de 2024. - O Diretor, Prof. Doutor João Manuel Mendez Caramês.
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