- 1 -O número de vagas para cada edição dos cursos não conferentes de grau é proposto pela Coordenação do curso, e divulgado no respetivo edital, sendo as mesmas aprovadas pelos órgãos competentes da UA.
- 2 -O funcionamento do curso está sujeito à existência de um número mínimo de inscrições, que deve estar devidamente definido no edital do curso.
Artigo 12.º — Vagas e número mínimo de inscrições
Vigente desde: 24/06/2025
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