- 1 -O presente Regulamento estabelece as condições de cedência temporária e de utilização de equipamentos móveis, propriedade da Freguesia de São Pedro, a entidades formais e informais da localidade que prossigam atividades sociais, culturais, desportivas, recreativas ou outras de interesse para a freguesia.
- 2 -As receitas provenientes na aplicação do presente Regulamento constituem receita da autarquia.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 19/06/2026
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 19/06/2026