Art.º 17 · Regulamento n.º 754/2020 — Programa de apoio ao desenvolvimento associativo

1 -O programa de apoio ao desenvolvimento associativo tem como finalidade a atribuição de apoios às atividades desenvolvidas com carácter permanente e continuado, incluídas nos planos de atividades anuais das associações, mediante a apresentação de candidaturas para cada uma das seguintes áreas de atividade:
1. a)Atividade cultural/recreativa;
2. b)Atividade desportiva;
3. c)Atividade social.
2 -Enquadram-se neste programa, designadamente, os seguintes tipos de apoio:
1. a)Apoio financeiro à manutenção das atividades culturais, sociais, artísticas, desportivas, recreativas ou outras de relevante interesse público municipal;
2. b)Apoio na divulgação e publicidade das atividades a desenvolver;
3. c)Apoio à formação de dirigentes associativos e técnicos;
4. d)Cedência de transporte, nos termos do Regulamento da Utilização dos Equipamentos do Município do Marco de Canaveses;
5. e)Cedência de instalações, nos termos do Regulamento da Utilização dos Equipamentos do Município do Marco de Canaveses;
6. f)Cedência de equipamentos.
3 -A Câmara Municipal pode deliberar a atribuição de apoios a outras áreas de atividade além das elencadas no n.º 1 do presente artigo.

Artigo 17.º — Programa de apoio ao desenvolvimento associativo