O apoio previsto no presente Título tem como objetivos:
- a)Fomentar o desenvolvimento da prática desportiva;
- b)Promover a formação desportiva;
- c)Fomentar projetos de desenvolvimento desportivo;
- d)Integrar a atividade desportiva do Município nos objetivos comuns de educação para o desporto e hábitos de vida saudáveis;
- e)Reconhecer e apoiar os atletas, enquanto veículos de promoção do desporto e dos valores associados ao mesmo, que pelo seu desempenho se destaquem no panorama nacional e internacional.