- 1 -O Programa corresponde à obtenção de 240 ECTS distribuídos pelas unidades curriculares que integram o curso de doutoramento - parte letiva (60 + 5 ECTS), pelo semestre preparatório do projeto de tese (25 ECTS) e pela investigação conducente à elaboração da tese de doutoramento (150 ECTS).
- 2 -Os 60 + 5 ECTS correspondentes à parte letiva do curso de doutoramento distribuem-se da seguinte forma:
Área Científica: Ciências Jurídicas (20 ECTS);
Área Científica: Ciências Contextuais do Direito (20 ECTS);
Área Científica: Desenvolvimento de Competências Complementares (20 + 5 ECTS).
Artigo 9.º — Número de créditos e áreas científicas
Vigente desde: 30/09/2019
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Em vigor desde 30/09/2019