O presente regulamento aplica-se à área geográfica da Freguesia de Coriscada, e visa a atribuição de um subsídio financeiro de prestação única, por cada nascimento que tenha lugar nos agregados familiares residentes na Freguesia, e que reúnam todos os requisitos dos artigos subsequentes.
Artigo 1.º — Âmbito e objeto
Vigente desde: 05/08/2022
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Em vigor desde 05/08/2022