Art.º 32 · Regulamento n.º 758/2020 — Recolha

1 -A recolha na área abrangida pela Entidade Gestora efetua-se por circuitos pré-definidos ou por solicitação prévia, de acordo com critérios a definir pelos respetivos serviços, tendo em consideração a frequência mínima de recolha que permita salvaguardar a saúde pública, o ambiente e a qualidade de vida dos cidadãos.
2 -Para efeitos de recolha (indiferenciada e/ou seletiva) de resíduos urbanos ou de outros resíduos abrangidos pelo presente Regulamento, a Entidade Gestora, responsável pela recolha indiferenciada e seletiva dos resíduos urbanos, poderá disponibilizar aos utilizadores os seguintes tipos:
1. a)Recolha porta-porta, coletiva ou individual, em contentores ou sacos (plástico ou outros);
2. b)Recolha coletiva por proximidade;
3. c)Recolha em ecocentro.
3 -A recolha é hermética e realizada com a frequência necessária, de modo a que os equipamentos de deposição nunca excedam a capacidade máxima.
4 -A Entidade Gestora torna público por aviso na respetiva página institucional da Internet, os vários tipos de recolha disponíveis, as áreas abrangidas e os horários praticados.
5 -É proibido o exercício de quaisquer atividades de recolha ou transporte de resíduos urbanos a pessoas ou entidades não autorizadas para o efeito, nos termos do regime geral de gestão de resíduos.

Artigo 32.º — Recolha