Art.º 17 · Regulamento n.º 758/2026 — Responsabilidade por Danos

1 -Os residentes são responsáveis pelos danos causados, por dolo ou negligência, nas instalações da residência, designadamente no equipamento, mobiliário e utensílios.
2 -São considerados danos:
1. a)Retirar e/ou deslocar mobiliário, equipamento e outros utensílios adstritos aos quartos e aos espaços comuns ou atribuir-lhe outro fim que não seja o determinado pelos SASIPL;
2. b)Pendurar/fixar quadros, colar cartazes/autocolantes/outros objetos nas paredes e portas, bem como efetuar qualquer tipo de inscrições nas mesmas;
3. c)Efetuar qualquer tipo de danos na estrutura da residência, nos seus equipamentos e seus espaços envolventes.
3 -O encargo com a reparação dos danos causados, quer no edifício, quer nos equipamentos da residência ou espaços envolventes, é da responsabilidade dos seus autores, ou, na impossibilidade de se identificar o autor dos danos, o custo será imputado a todos os residentes por edifício ou ala ou piso.
4 -Os SASIPL não se responsabilizam por:
1. a)Quaisquer avarias ou danos que ocorram nos equipamentos pessoais dos estudantes, independentemente da sua causa (utilização indevida, furto, avaria por quebra na corrente elétrica ou outros);
2. b)Eventuais danos, furto ou desaparecimento de valores ou bens pessoais dos residentes, que possam ocorrer nos quartos e espaços comuns da residência.

Artigo 17.º — Responsabilidade por Danos