Art.º 12 · Regulamento n.º 759/2023 — Composição, nomeação e funcionamento do Júri

1 -Compete à Comissão Científica do ciclo de estudos a proposta de constituição do júri, para aprovação pelo Reitor ou pelo Vice-Reitor ou pelo Diretor da FMDUP, mediante delegação.
2 -O júri será constituído por:
1. a)O Diretor do ciclo de estudos, que preside, podendo delegar nos termos previstos no n.º 6 do presente artigo;
2. b)Orientador ou Coorientador da Monografia ou Relatório de Estágio;
3. c)Professor ou Investigador doutorado ou especialista, nos termos do disposto no artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 27/2021, de 16 de abril.
3 -Todos os membros do júri devem ser especialistas no domínio em que se insere a Monografia/Relatório de Estágio e são nomeados de entre nacionais e estrangeiros.
4 -Sempre que exista mais do que um orientador, apenas um pode integrar o júri.
5 -Sempre que possível, pelo menos um dos membros do júri deverá ser exterior à instituição que confere o grau.
6 -O Diretor do ciclo de estudos poderá delegar a presidência do júri num Professor ou num Investigador doutorado da área científica da Monografia ou do Relatório de Estágio, de preferência pertencente à Comissão Científica do ciclo de estudos.
7 -A deliberação do júri relativa à aprovação ou não aprovação é tomada por maioria dos membros que o constituem, através de votação nominal justificada, não sendo permitidas abstenções, sendo a classificação final atribuída nos termos do n.º 4 do artigo 14.º
8 -Das reuniões do júri são lavradas atas, das quais constam os votos de cada um dos seus membros e a respetiva fundamentação, que pode ser comum a todos ou a alguns membros do júri.
9 -As reuniões dos júris podem ser realizadas por teleconferência, podendo nas provas públicas o presidente do júri autorizar a participação de vogais por teleconferência em qualquer número, desde que haja condições técnicas para a sua plena participação nos trabalhos.
10 -No caso de um membro do júri estar impossibilitado de comparecer à prova pública, deverá avisar o Presidente do júri, com a devida antecedência, para que a Comissão Científica possa propor outro docente em sua substituição, para ser nomeado pelo órgão legal e estatutariamente competente, que reúna as características necessárias para o efeito, tal como consta da alínea b) do n.º 2 do artigo 10.º do Regulamento Geral dos Ciclos de Estudos Integrados de Mestrado da Universidade do Porto.
11 -Não sendo possível substituir o membro do júri ausente, deverá ser dado conhecimento ao Diretor do ciclo de estudos do adiamento da prova, a qual será agendada pelo Presidente do júri e comunicada atempadamente aos restantes membros e ao estudante.

Artigo 12.º — Composição, nomeação e funcionamento do Júri

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