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Artigo 2.º — Entidades Elegíveis

Vigente desde: 25/06/2025
  1. 1 -Para efeitos do disposto na Parte I deste Regulamento, são considerados como agentes culturais:
    1. a)Bandas Filarmónicas;
    2. b)Escolas de Música;
    3. c)Grupos Corais
    4. d)Grupos de dança;
    5. e)Grupos de Fados;
    6. f)Grupos Folclórico;
    7. g)Grupos Populares;
    8. h)Grupos de Teatro; Associações e Coletividades de Cultura e Recreio;
    9. i)Outras Entidades que desenvolvam atividades de reconhecido interesse cultural.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 25/06/2025

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