É revogado o Regulamento n.º 644/2018 denominado “Regulamento Interno de Uso e Gestão da Frota Automóvel do Município de Santa Cruz”, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 196, de 11 de outubro de 2018.
Artigo 22.º — Norma revogatória
Vigente desde: 22/06/2026
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Em vigor desde 22/06/2026