1 -A avaliação das candidaturas apresentadas será efetuada pela DESE.
2 -Se o número de candidatos, em condições de beneficiar do serviço de teleassistência, for superior ao número de vagas existentes, serão selecionados de acordo com as seguintes prioridades:
a)Maior grau de dependência;
b)Maior grau de isolamento;
c)Valor do rendimento per capita mais baixo.
3 -A decisão de concessão do Serviço de Teleassistência - Smart Care é da competência do Presidente da Câmara Municipal, com base na informação elaborada pela DESE.