Art.º 8 · Regulamento n.º 761/2023 — Inscrições/renovações e títulos de acesso

1 -A inscrição nos NDM faz-se mediante:
1. a)O preenchimento de impresso próprio, assinado pelo utente ou Encarregado de Educação (quando menor de 18 anos de idade) e entregue num dos postos de atendimento do Desporto (presencial);
2. b)Apresentação pelo utente de documento de identificação (Cartão de Cidadão ou Documento de Identificação válido, assim como o cartão de contribuinte).
2 -As renovações de inscrição nas modalidades são efetuadas no programa de gestão das instalações desportivas, preferencialmente pelo portal ou, em alternativa, presencialmente em formulário próprio.
3 -A renovação da inscrição pressupõe que o utente tenha efetuado o pagamento de todas as mensalidades anteriores, não havendo lugar ao pagamento do valor da inscrição.
4 -Aquando da inscrição, ser-lhe-á disponibilizado um meio de acesso às instalações desportivas (em suporte físico (cartão) ou digital), sendo o mesmo pessoal e intransmissível, e de utilização obrigatória aquando do acesso.
5 -A perda do cartão de utente deve ser imediatamente comunicada aos serviços administrativos da respetiva instalação, podendo o utente solicitar a emissão de uma segunda via, cujo custo será imputado ao utente.
6 -A utilização pontual das IDM faz-se mediante reserva prévia.
7 -No caso da natação livre, os utilizadores poderão igualmente efetuar inscrição e fazer um carregamento mínimo, equivalente ao valor de 10 (dez) utilizações, onde serão descontadas as utilizações pontuais que efetuar; exclui-se a obrigatoriedade do carregamento de 10 (dez) utilizações ao utente inscrito em classe, sendo aplicado o valor de uma utilização, em natação livre.
8 -O valor do carregamento referido no número anterior tem a validade de seis meses, contados desde a última utilização.
9 -A não utilização, no prazo estipulado no número anterior, dos valores existentes em crédito na conta de utente, implica a sua perda, sem aviso prévio.
10 -Caso o utente pretenda, poderá solicitar a transferência do valor em saldo para uma mensalidade, sendo creditado o valor correspondente ao saldo na ficha do utente, não havendo lugar a devoluções; o utente pode ainda, solicitar que o seu saldo seja creditado na ficha de um familiar direto, desde que associado à sua ficha de utente.
11 -Aquando da inscrição em classes de piscina, de cariz formativo (adaptação ao meio aquático e níveis), ser-lhe-á oferecida a primeira touca, correspondente à classe em que inicia a inscrição.

Artigo 8.º — Inscrições/renovações e títulos de acesso

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