Art.º 47 · Regulamento n.º 764/2020 — Corpos balançados

1 -Admite-se a existência de balanços sobre o espaço público desde que:
1. a)Justifiquem a composição formal da fachada;
2. b)Não excedam 50 % da fachada do edifício;
3. c)Não encostem às estremas das parcelas, a não ser que se trate de um projeto conjunto de edifícios contíguos e, formalmente, se justifique;
4. d)Garantam uma altura livre com o mínimo de 2,50 metros acima do respetivo pavimento;
5. e)A sua projeção não exceda 1/3 da largura do passeio.
2 -Não é permitida a existência de balanços sobre o espaço público, nas seguintes situações:
1. a)Nos arruamentos em que não existam passeios;
2. b)Nos arruamentos em que os passeios possuam uma largura igual ou inferior a 1 metro;
3. c)Nas situações em que os instrumentos de gestão territorial ou Alvará de Loteamento assim o proíbam.

Artigo 47.º — Corpos balançados