Os ossários dividir-se-ão em células com as seguintes dimensões mínimas interiores:
Comprimento - 0,80 m
Largura - 0,50 m
Altura - 0.40 m
Artigo 47.º — Dimensões
Vigente desde: 08/08/2022
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 08/08/2022