Artigo 22.º — Resultado Final

Vigente desde: 22/06/2026

1 -O resultado final de cada fase do concurso exprime -se através de uma das seguintes situações:
1. a)Colocado (curso);
2. b)Não colocado;
3. c)Excluído da candidatura.
2 -As decisões de Não colocado e de Excluído devem ser fundamentadas.

Histórico de Alterações

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