Saltar para o conteúdo principal
Regulamento n.º 764/2026
Artigo 5.º
·
Validade dos concursos
Em vigor desde 22/06/2026
Os concursos são válidos apenas para o ano a que respeitam.
Anterior
Artigo 4.º
· Prazos
Seguinte
Artigo 6.º
· Condições para a candidatura a cada ciclo de estudos
Painel