Art.º 4 · Regulamento n.º 765/2019 — Elementos que constam do Diploma

1 -Do Diploma constam, obrigatoriamente, os seguintes elementos:
1. a)Identificação do titular do grau: cartão de cidadão ou passaporte;
2. b)Naturalidade;
3. c)Identificação do ciclo de estudos/grau;
4. d)Data de conclusão do curso;
5. e)Classificação final segundo a escala nacional com a respetiva correspondência à escala europeia de comparabilidade e classificações e qualificação;
6. f)Data de emissão do Diploma;
7. g)Assinatura do(s) responsável(eis).
2 -O documento referido no número anterior pode ser plurilingue, sem prejuízo de a referência ao grau e Diploma dever ser formulada em língua portuguesa.

Artigo 4.º — Elementos que constam do Diploma